REsp 2047213 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno, Conhecimento Parcial E Provimento Do Recurso Especial; Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

1. 1 Se é exigível ratificação do recurso especial quando o juízo de retratação do tribunal de origem versou apenas sobre matéria diversa e não alterou o ponto específico impugnado
2. 2 Se o acórdão proferido nos embargos de declaração é omisso quanto a matéria relevante suscitada (julgamento ultra petita) e se tal omissão impõe anulação e novo julgamento na origem

Ratio Decidendi

Havendo o recurso especial questões autônomas e somente uma delas submetida a juízo de retratação pelo tribunal de origem, não se exige ratificação para conhecer da matéria que não foi objeto de retratação; ademais, ante a omissão caracterizada no acórdão dos embargos de declaração quanto à alegação de ultra petita, impõe-se a anulação daquele acórdão e o retorno dos autos à origem para novo julgamento, restabelecendo-se assim o direito de prequestionamento e o regular acesso à instância especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão agravada reformada para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento; anulação do acórdão dos embargos de declaração e retorno dos autos à origem para novo julgamento.

Orders

• Dou provimento ao agravo interno
• Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento