AREsp 2835926 - DECISAO

AREsp 2835926 - DECISAO

Constatado o desacerto da decisão monocrática e verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator reconsiderou a decisão, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, determinando a reautuação para o oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processual Civil Recursal Regimento Interno Do STJ Juízo De Retratação Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação do desacerto da decisão monocrática
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial e reautuação

Ratio Decidendi

Constatado o desacerto da decisão monocrática e verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator reconsiderou a decisão, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, determinando a reautuação para o oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 7.636/7.637e
  • Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 7.640/7.646e