REsp 2186850 - DECISAO

REsp 2186850 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para a realização do juízo de retratação ou de conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, devendo a apreciação ficar sobrestada até o...

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Parties
Recorrente: JOSE HUMBERTO SILVA LESSA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome
Análise prejudicada do recurso especial
Legal Topics
Juízo De Retratação, Juízo De Adequação, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Tema 1.255/stf, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Direito Processual Civil Juízo De Retratação Juízo De Adequação Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Tema 1.255/stf Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

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Parties

JOSE HUMBERTO SILVA LESSA e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC para devolução dos autos e juízo de retratação pela instância ordinária
  2. 2 Efeito do Tema 1.255/STF no prosseguimento do recurso especial
  3. 3 Impossibilidade de cisão do julgamento e necessidade de sobrestamento até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para a realização do juízo de retratação ou de conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, devendo a apreciação ficar sobrestada até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo e a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF.

Court Disposition

Análise prejudicada do recurso especial

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial de JOSE HUMBERTO SILVA LESSA e outros.
  • Publique-se.