AREsp 2848952 - DECISAO

AREsp 2848952 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por não terem sido atacados especificamente os fundamentos da decisão agravada; por isso, a decisão de fls. 401/402e foi reconsiderada, restando prejudicado o agravo interno e sendo conhecido o agravo com determinação de sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 401/402e; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão monocrática nos termos do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por não terem sido atacados especificamente os fundamentos da decisão agravada; por isso, a decisão de fls. 401/402e foi reconsiderada, restando prejudicado o agravo interno e sendo conhecido o agravo com determinação de sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 401/402e; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 401/402e
  • Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 431/449e