REsp 2199244 - DECISAO

REsp 2199244 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, deve-se promover a reconsideração em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, ficando prejudicado o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação Nos Termos Do § 2º Do Art. 1.021 Do Código De Processo Civil
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 659/660e; PREJUDICADO o agravo interno de fls. 666/675e; DETERMINO o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Conhecimento De Recurso, Reconsideração De Decisão Monocrática
Processo Civil Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Juízo De Retratação Conhecimento De Recurso Reconsideração De Decisão Monocrática

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação Nos Termos Do § 2º Do Art. 1.021 Do Código De Processo Civil

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC (juízo de retratação)
  2. 2 Conhecimento do Recurso Especial nos termos do art. 21-E, V, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, deve-se promover a reconsideração em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, ficando prejudicado o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 659/660e; PREJUDICADO o agravo interno de fls. 666/675e; DETERMINO o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 659/660e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 666/675e