REsp 2077195 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido por ausência de interesse recursal, pois foi interposto contra decisão do relator que, em juízo de retratação, tornou sem efeito a decisão agravada; conforme jurisprudência do STJ, tal decisão é irrecorrível.

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Parties
Agravante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Juízo De Retratação, Irrecorribilidade De Decisão Do Relator, Agravo Interno, Honorários Advocatícios, Direito Intertemporal
Processual Civil Administrativo Juízo De Retratação Irrecorribilidade De Decisão Do Relator Agravo Interno Honorários Advocatícios Direito Intertemporal

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Decidibilidade de agravo interno contra decisão do relator que, em juízo de retratação, torna sem efeito decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido por ausência de interesse recursal, pois foi interposto contra decisão do relator que, em juízo de retratação, tornou sem efeito a decisão agravada; conforme jurisprudência do STJ, tal decisão é irrecorrível.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.