AREsp 2893062 - DECISAO

AREsp 2893062 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial por ausência de ataque específico aos fundamentos, operou-se o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado, e o Agravo foi...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015); Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso, Conversão Em Recurso Especial, Prejudicialidade Do Agravo Interno
Processo Civil Recursos Especial E Interno Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso Conversão Em Recurso Especial Prejudicialidade Do Agravo Interno

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015); Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Decisão monocrática que não conheceu Agravo em Recurso Especial por falta de ataque específico aos fundamentos
  2. 2 Aplicabilidade do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC
  3. 3 Necessidade de reautuação e de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial por ausência de ataque específico aos fundamentos, operou-se o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado, e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 498/499e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 505/526e