REsp 2235247 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente intentou atacar acórdão que apenas realizou o juízo de retratação/conformidade previsto no art. 1.030, II, do CPC, tendo ela deixado de interpor recurso contra o primeiro acórdão do Tribunal de origem, configurando preclusão; a matéria não é inédita e a via recursal é inadequada à luz da jurisprudência pacífica do STJ.
- Parties
- Recorrente: ROSA RIEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Juízo De Retratação, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Prescrição, Correção Monetária, Índices De Correção Monetária, Temas 810, 905, 1170, 1361
Case Brief
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Parties
ROSA RIEDO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Cabimento de recurso especial contra acórdão que realiza juízo de retratação/conformação
- 2 Aplicação dos temas vinculantes do STF e STJ (Temas 810, 905, 1170, 1361)
- 3 Ocorrência de prescrição quanto ao pagamento complementar
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente intentou atacar acórdão que apenas realizou o juízo de retratação/conformidade previsto no art. 1.030, II, do CPC, tendo ela deixado de interpor recurso contra o primeiro acórdão do Tribunal de origem, configurando preclusão; a matéria não é inédita e a via recursal é inadequada à luz da jurisprudência pacífica do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial
Orders
- Não conheço do recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
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