AREsp 2938955 - DECISAO

AREsp 2938955 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial e presentes os pressupostos de admissibilidade, o relator reconsiderou a decisão em juízo de retratação, declarou prejudicado o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recursos Nos Tribunais Superiores Normas Internas Do STJ (ristj) Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial e presentes os pressupostos de admissibilidade, o relator reconsiderou a decisão em juízo de retratação, declarou prejudicado o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.595/1.596
  • Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 1.601/1.620