AREsp 2942317 - DECISAO

AREsp 2942317 - DECISAO

Houve reconhecimento do erro na decisão monocrática, sendo cabível a retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, o agravo interno foi considerado prejudicado e convertido em recurso especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Conversão De Recurso, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos Juízo De Retratação Conversão De Recurso Admissibilidade De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de retratação pelo relator (art. 1.021, CPC/2015)
  2. 2 Exame da admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Conversão de agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento do erro na decisão monocrática, sendo cabível a retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, o agravo interno foi considerado prejudicado e convertido em recurso especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.812/1.813e
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 1.819/1.822e