REsp 2225840 - DECISAO

REsp 2225840 - DECISAO

O primeiro recurso especial não foi conhecido por ausência de ratificação após alteração dos fundamentos em juízo de retratação, conforme jurisprudência do STJ que impõe tal ratificação; quanto ao segundo recurso, admitido parcialmente, o Tribunal manteve o acórdão por não verificar omissão, cerceamento ou nulidade, por ausência de fato novo, reiteracão das informações da CEF, inexistência de demonstração de prejuízo pela seguradora e vedação ao reexame de matéria fático-probatória nesta via recursal (Súmula 7).

Parties
Recorrente: Seguradora; Interessada: Caixa Econômica Federal; Autor(es): autores; Ente Público Mencionado: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Ação De Responsabilidade Obrigacional Securitária / Decisão Em Recurso Especial (stj)
Outcome
(i) NÃO CONHEÇO do recurso especial de fls. 1.792-1.861; (ii) CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial de fls. 3.224-3.240 e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Ratificação De Recurso Especial, Nulidade Processual, Ônus Da Prova, Desmembramento De Feito, Intimação, Súmula 7/stj, Súmula 579/stj, Diligências Probatórias
Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Competência Jurisdicional Juízo De Retratação Ratificação De Recurso Especial Nulidade Processual Ônus Da Prova +5 more

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Parties

Seguradora

Recorrente

Caixa Econômica Federal

Interessada

autores

Autor(es)

União

Ente Público Mencionado

Procedural Posture

Ação De Responsabilidade Obrigacional Securitária / Decisão Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de ratificação do recurso especial após modificação de fundamentos pelo tribunal de origem (juízo de retratação)
  2. 2 inadmissibilidade de recurso por ausência de ratificação
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por não intimação sobre manifestação da CEF

Ratio Decidendi

O primeiro recurso especial não foi conhecido por ausência de ratificação após alteração dos fundamentos em juízo de retratação, conforme jurisprudência do STJ que impõe tal ratificação; quanto ao segundo recurso, admitido parcialmente, o Tribunal manteve o acórdão por não verificar omissão, cerceamento ou nulidade, por ausência de fato novo, reiteracão das informações da CEF, inexistência de demonstração de prejuízo pela seguradora e vedação ao reexame de matéria fático-probatória nesta via recursal (Súmula 7).

Court Disposition

(i) NÃO CONHEÇO do recurso especial de fls. 1.792-1.861; (ii) CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial de fls. 3.224-3.240 e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.