REsp 2205214 - ACORDAO

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Por ter o Tribunal de origem, em juízo de retratação, incluído nova fundamentação não examinada anteriormente (a tese fixada pelo STF no Tema n. 1.011) e por não ter a recorrente ratificado o recurso especial após essa alteração, aplica-se, por analogia, a Súmula n. 579/STJ, o que impede o conhecimento do recurso...

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Parties
Recorrente: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial improvido.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso Especial, Competência Jurisdicional
Direito Processual Civil Juízo De Retratação Ratificação Do Recurso Especial Competência Jurisdicional

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Parties

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de ratificação do recurso especial, após alteração da fundamentação do acórdão no juízo de retratação, impede o conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Por ter o Tribunal de origem, em juízo de retratação, incluído nova fundamentação não examinada anteriormente (a tese fixada pelo STF no Tema n. 1.011) e por não ter a recorrente ratificado o recurso especial após essa alteração, aplica-se, por analogia, a Súmula n. 579/STJ, o que impede o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial improvido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.