REsp 2255184 - DECISAO

REsp 2255184 - DECISAO

Diante da afetação da matéria ao Tema 1.426/STJ e da necessidade de observância de precedentes superiores, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de retratação, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 e especificamente do art. 1.040 do CPC, permitindo o reexame da matéria pela instância ordinária antes do processamento no STJ.

Parties
Recorrente: JOÃO ACYR TARACHUQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação Nos Termos Do Art. 1.040 Do CPC
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior para que seja realizado o juízo de retratação nos termos do art. 1.040 do CPC
Legal Topics
Juízo De Retratação, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Prescrição Quinquenal, Correção Monetária, Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública, Complementação De Valores
Previdenciário Processo Civil Juízo De Retratação Recursos Repetitivos Repercussão Geral Prescrição Quinquenal Correção Monetária Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública +1 more

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Parties

JOÃO ACYR TARACHUQUE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação Nos Termos Do Art. 1.040 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública relativos à correção monetária à luz dos Temas STF 810, 1.170 e 1.361
  2. 2 Obrigatoriedade do juízo de retratação quando o acórdão diverge de teses fixadas por Tribunal Superior
  3. 3 Início da prescrição quinquenal para pretensão executória após fixação do índice de atualização monetária

Ratio Decidendi

Diante da afetação da matéria ao Tema 1.426/STJ e da necessidade de observância de precedentes superiores, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de retratação, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 e especificamente do art. 1.040 do CPC, permitindo o reexame da matéria pela instância ordinária antes do processamento no STJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior para que seja realizado o juízo de retratação nos termos do art. 1.040 do CPC

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior para que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC.
  • Publique-se.