Pet 11236 - DECISAO

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Deu-se provimento ao agravo interno para, em juízo de retratação, reconsiderar a decisão de fls. 1.422/1.424, tornando-a sem efeito, diante da possibilidade de prevenção do Ministro Francisco Falcão, com fundamento nos arts. 1.021, § 2º, do CPC e 34, XVIII, "c", do RISTJ.

Parties
Agravante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Deferido provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 1.422/1.424, tornando-a sem efeito.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Prevenção, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar
Direito Processual Civil Juízo De Retratação Prevenção Perda Superveniente Do Objeto Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

União

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 prevenção do Ministro Francisco Falcão
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 reconhecimento de descumprimento de liminar

Ratio Decidendi

Deu-se provimento ao agravo interno para, em juízo de retratação, reconsiderar a decisão de fls. 1.422/1.424, tornando-a sem efeito, diante da possibilidade de prevenção do Ministro Francisco Falcão, com fundamento nos arts. 1.021, § 2º, do CPC e 34, XVIII, "c", do RISTJ.

Court Disposition

Deferido provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 1.422/1.424, tornando-a sem efeito.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.422/1.424 e torná-la sem efeito