AREsp 1702123 - DECISAO

AREsp 1702123 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada porque a parte demonstrou ter impugnado os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; no mérito, manteve-se a decisão do Tribunal a quo de não reconhecer responsabilidade civil dos réus pela morte do paciente, por estar fundamentada em prova pericial e no conjunto probatório, cuja reavaliação é vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento.

Parties
Agravantes/recorrentes: IRACEMA MAXIMIANO MARQUEZI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação/decisão De Conhecimento E Mérito
Outcome
Agravo interno acolhido para, em juízo de retratação, conhecer do agravo para, conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Erro Médico, Responsabilidade Civil, Nexo Causal, Súmula 7 Do STJ, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Direito Médico Juízo De Retratação Erro Médico Responsabilidade Civil Nexo Causal Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

IRACEMA MAXIMIANO MARQUEZI e OUTROS

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação/decisão De Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 Impugnação aos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Alegada ausência de fundamentação do acórdão (arts. 11 e 489, §1º do CPC/2015)
  3. 3 Responsabilidade civil pela morte do paciente e existência de nexo causal

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque a parte demonstrou ter impugnado os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; no mérito, manteve-se a decisão do Tribunal a quo de não reconhecer responsabilidade civil dos réus pela morte do paciente, por estar fundamentada em prova pericial e no conjunto probatório, cuja reavaliação é vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo interno acolhido para, em juízo de retratação, conhecer do agravo para, conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo interno e, em juízo de retratação, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.