REsp 2148894 - DECISAO

REsp 2148894 - DECISAO

Em juízo de retratação o órgão reconsiderou a decisão anterior por entendê-la desacertada, reconheceu a presença de pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou sua reautuação e converteu o agravo interno em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Reconsiderada a decisão; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação, publicação e intimação.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos (agravo Interno E Recurso Especial) Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação o órgão reconsiderou a decisão anterior por entendê-la desacertada, reconheceu a presença de pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou sua reautuação e converteu o agravo interno em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação, publicação e intimação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 204/205e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 209/215e