REsp 2191015 - DECISAO
Devido à impossibilidade de cisão do julgamento e à necessidade de que o Tribunal a quo exerça o juízo de retratação após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a análise do recurso especial fica prejudicada/sobrestada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
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- Parties
- Recorrente: Universidade Federal da Paraíba; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Recorrente (em Outro Recurso): Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Sobrestado (análise Prejudicada)
- Outcome
- Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba
- Legal Topics
- Juízo De Retratação, Sobrestamento, Prejudicialidade, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Tema 1.255 (stf)
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Parties
Universidade Federal da Paraíba
Recorrente
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Recorrido
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES
Recorrente (em Outro Recurso)
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado (análise Prejudicada)
Legal Issues
- 1 incidência do juízo de retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
- 2 necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem após julgamento do Tema 1.255 pelo STF
- 3 impossibilidade de cisão do julgamento
Ratio Decidendi
Devido à impossibilidade de cisão do julgamento e à necessidade de que o Tribunal a quo exerça o juízo de retratação após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a análise do recurso especial fica prejudicada/sobrestada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Court Disposition
Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba
Orders
- Análise do recurso especial prejudicada
- Sobrestamento da apreciação do recurso especial até exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (fls. 2.100-2.108). Referido acórdão também foi objeto de recurso especial interposto pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES, no qual proferi decisão determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC/2015. Assim, "tendo em vista a impossibilidade de cisão do julgamento, acrescida pela própria devolução do feito à origem, é conveniente que a apreciação do presente recurso especial fique sobrestada até o exaurimento completo da jurisdição do Tribunal a quo, com a realização do juízo de retratação ou de conformação a ser efetivado pela instância ordinária, nos moldes dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC" (REsp n. 2.187.133/AL, Ministro Sérgio Kukina, DJe 23/12/2024). Ante o exposto, julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba. Publique-se. Intimem-se. EMENTA