REsp 2164660 - DECISAO

REsp 2164660 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática, aplicou-se o § 2º do art. 1.021 do CPC para reconsiderá-la, o que tornou prejudicado o agravo interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Monocrática / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Devolução Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos à conclusão para julgamento do Recurso Especial; vista ao Ministério Público Federal
Legal Topics
Juízo De Retratação, Decisão Monocrática, Reconsideração
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Retratação Decisão Monocrática Reconsideração

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Monocrática / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Devolução Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil para reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno após a reconsideração

Ratio Decidendi

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática, aplicou-se o § 2º do art. 1.021 do CPC para reconsiderá-la, o que tornou prejudicado o agravo interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos à conclusão para julgamento do Recurso Especial; vista ao Ministério Público Federal

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 152/153e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 159/171e