REsp 2172092 - DECISAO

REsp 2172092 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, o relator reconsiderou a decisão anterior, prejudicando o agravo interno e determinando o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração/juízo De Retratação (reexame Da Decisão Monocrática E Encaminhamento Para Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Reconsideração De Decisão Monocrática, Conhecimento De Recurso Especial, Prejudicialidade, Retorno Dos Autos À Conclusão
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ (ristj) Juízo De Retratação Reconsideração De Decisão Monocrática Conhecimento De Recurso Especial Prejudicialidade Retorno Dos Autos À Conclusão

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração/juízo De Retratação (reexame Da Decisão Monocrática E Encaminhamento Para Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC para exercício do juízo de retratação
  2. 2 Decisão sobre o não conhecimento do Recurso Especial nos termos do art. 21-E, V, do RISTJ e sua reanálise

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, o relator reconsiderou a decisão anterior, prejudicando o agravo interno e determinando o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 313/314e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 318/324e