AREsp 2938955 - DECISAO
Verificado o desacerto da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial e presentes os pressupostos de admissibilidade, o relator reconsiderou a decisão em juízo de retratação, declarou prejudicado o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para exame...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.
- Legal Topics
- Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
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Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 reconsideração de decisão monocrática
- 2 conversão de agravo interno em recurso especial
- 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Verificado o desacerto da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial e presentes os pressupostos de admissibilidade, o relator reconsiderou a decisão em juízo de retratação, declarou prejudicado o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.
Orders
- Reconsiderar a decisão de fls. 1.595/1.596
- Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 1.601/1.620
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. Fls. 1.601/1.620e - Trata-se de Agravo Interno (art. 1.021 do CPC/2015) interposto contra decisão monocrática do Sr. Ministro Herman Benjamin, Presidente desta Corte, mediante a qual, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, ambos do RISTJ, o Agravo em Recurso Especial não foi conhecido, porquanto não atacados especificamente os fundamentos da decisão agravada (fls. 1.595/1.596e). Feito breve relato, decido. Em juízo de retratação, consoante o disposto no § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015, verifica-se o desacerto da mencionada decisão, razão pela qual de rigor sua reconsideração. Observo a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide, a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, desse modo, afigura-se necessária a reautuação. Posto isso, nos termos do § 2º art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015, RECONSIDERO a decisão de fls. 1.595/1.596e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.601/1.620e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. EMENTA