REsp 2088734 - ACORDAO

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O Tribunal de origem motivou de forma adequada o acórdão e exerceu corretamente o juízo de retratação restrito para adequar o resultado ao Tema 492/STF; a modificação do resultado foi consequência lógica da aplicação do precedente vinculante; não houve negativa de prestação jurisdicional nem reabertura indevida de...

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Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO FECHADO CARMEL CONDOMÍNIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025)
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Juízo De Retratação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preceito Vinculante (tema 492/stf), Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Juízo De Retratação Negativa De Prestação Jurisdicional Preceito Vinculante (tema 492/stf) Dissídio Jurisprudencial Honorários Sucumbenciais

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO FECHADO CARMEL CONDOMÍNIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Limites cognitivos do juízo de retratação (art. 1.040, II, do CPC)
  3. 3 Aplicação do Tema 492/STF e consequente alteração do resultado do julgamento

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem motivou de forma adequada o acórdão e exerceu corretamente o juízo de retratação restrito para adequar o resultado ao Tema 492/STF; a modificação do resultado foi consequência lógica da aplicação do precedente vinculante; não houve negativa de prestação jurisdicional nem reabertura indevida de matéria preclusa, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos legais, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em R$ 500,00 os honorários sucumbenciais fixados em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.