AREsp 3148856 - DECISAO

AREsp 3148856 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática em juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, decidiu-se reconsiderá-la, reconhecer o agravo interno e convertê-lo em Recurso Especial para permitir melhor exame dos requisitos de admissibilidade, determinando a reautuação.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc) / Juízo De Retratação, Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com reautuação.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Especial E Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc) / Juízo De Retratação, Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 conversão do agravo interno em recurso especial
  3. 3 necessidade de melhor exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática em juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, decidiu-se reconsiderá-la, reconhecer o agravo interno e convertê-lo em Recurso Especial para permitir melhor exame dos requisitos de admissibilidade, determinando a reautuação.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 407/408e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 412/416e