REsp 1466761 - DECISAO

REsp 1466761 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, interposto por EUGENIA REDIS MEREIDER e outros, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O acórdão em questão foi objeto de Embargos Declaratórios (fls. 170/173 e 175/176e), os quais restaram rejeitados (fls. 180/187e). A Fazenda do Estado de São Paulo...

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Parties
Recorrentes: EUGENIA REDIS MEREIDER e outros; Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (conexos Com Recurso Extraordinário) / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação Nos Termos Do Art. 1.040, Ii, Cpc/2015
Legal Topics
Juízo De Retratação (art. 1.040, II, Cpc/2015), Sustação/sobrestamento Por Repercussão Geral/tema, Conversão De Proventos Em Urv/real
Processo Civil Direito Previdenciário Juízo De Retratação (art. 1.040, Ii, Cpc/2015) Sustação/sobrestamento Por Repercussão Geral/tema Conversão De Proventos Em Urv/real

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Parties

EUGENIA REDIS MEREIDER e outros

Recorrentes

Fazenda do Estado de São Paulo

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial (conexos Com Recurso Extraordinário) / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação Nos Termos Do Art. 1.040, Ii, Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.040, II, do CPC/2015 para realização do juízo de retratação
  2. 2 Efeito de temas representativos (Tema 905/STJ; Tema 5/STF; Tema 15/STJ) sobre seguimento de recursos
  3. 3 Adequação da remessa ao STJ antes do cumprimento do art. 1.040, II, CPC/2015