AREsp 2308405 - ACORDAO

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Houve juízo híbrido de admissibilidade, cabendo ao STJ analisar apenas a questão inadmitida; o Tribunal de origem enfrentou a alegada omissão ao concluir pela inviabilidade de revisão da reserva matemática em razão do entendimento firmado no Tema 943/STJ; não se configurou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem falta de prestação jurisdicional, pelo que o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: IDELVA ANTONIETA TROIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Juízo Híbrido De Admissibilidade, Omissão, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Recursos Repetitivos (tema 943/stj), Eficácia De Decisões Em Recursos Repetitivos
Processual Civil Previdência Complementar Juízo Híbrido De Admissibilidade Omissão, Arts. 489 E 1.022 Do CPC Recursos Repetitivos (tema 943/stj) Eficácia De Decisões Em Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

IDELVA ANTONIETA TROIAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alcance do juízo híbrido de admissibilidade pelo STJ
  3. 3 aplicabilidade do Tema 943/STJ à hipótese de migração de plano de previdência complementar

Ratio Decidendi

Houve juízo híbrido de admissibilidade, cabendo ao STJ analisar apenas a questão inadmitida; o Tribunal de origem enfrentou a alegada omissão ao concluir pela inviabilidade de revisão da reserva matemática em razão do entendimento firmado no Tema 943/STJ; não se configurou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem falta de prestação jurisdicional, pelo que o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que conheceu em parte do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial.