AREsp 2645670 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João...

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Parties
Agravantes/recorrentes: MARCOS DONIZETE SELANI e OUTROS; Recorrida/decisão Monocrática: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025)
Legal Topics
Juízo Prévio De Admissibilidade, Impugnação Específica, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Multa Por Embargos De Declaração (art. 1.026, §2º Do Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Direito De Preferência (art. 504 Do Código Civil), Fração Mínima De Parcelamento Do Solo, Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação (súmula 284/stf)
Direito Processual Civil Direito Civil Juízo Prévio De Admissibilidade Impugnação Específica Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Súmula 5/stj Embargos De Declaração +7 more

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Parties

MARCOS DONIZETE SELANI e OUTROS

Agravantes/recorrentes

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrida/decisão Monocrática

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial (juízo prévio de admissibilidade)
  2. 2 Se houve omissão, contradição ou obscuridade aptas a configurar violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Se a questão demandava reexame de fatos, provas e interpretação contratual, atraindo as Súmulas 5 e 7 do STJ