AREsp 2702571 - DECISAO

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Em face da homologação pelo STF, em repercussão geral, de acordos que podem afetar a matéria, a análise do recurso no STJ foi considerada prejudicada e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem, com baixa, para que seja realizado o juízo de conformação ou mantida a decisão local conforme o que vier a ser...

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Parties
Agravante: Nathalia Araújo Gadelha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Sobrestado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Retratação
Outcome
Análise do recurso prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido pelo STF.
Legal Topics
Judicialização Da Saúde, Fornecimento De Medicamento, Repercussão Geral, Súmula Vinculante, Sobrestamento De Recurso, Juízo De Retratação E De Conformação
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Parties

Nathalia Araújo Gadelha

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Sobrestado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Retratação

Legal Issues

  1. 1 fornecimento de medicamento que não integra os protocolos do SUS
  2. 2 efeitos dos acordos interfederativos homologados pelo STF no Tema 1.234 sobre demandas relativas a medicamentos não incorporados no SUS
  3. 3 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Em face da homologação pelo STF, em repercussão geral, de acordos que podem afetar a matéria, a análise do recurso no STJ foi considerada prejudicada e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem, com baixa, para que seja realizado o juízo de conformação ou mantida a decisão local conforme o que vier a ser decidido pela Excelsa Corte, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, visando à economia processual e à conformidade com a decisão do STF.

Court Disposition

Análise do recurso prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido pelo STF.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.