AREsp 2765684 - DECISAO

AREsp 2765684 - DECISAO

Por economia e efetividade processual, tendo em vista que a decisão do STF no Tema 1.234 pode afetar o julgamento da matéria, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou retratação nos termos dos arts....

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Parties
Agravante: Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local (sobrestamento)
Outcome
Análise do recurso prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
Legal Topics
Judicialização Da Saúde, Fornecimento De Medicamento Não Incorporado Ao SUS, Repercussão Geral (tema 1.234), Sobrestamento De Recurso Especial, Juízo De Retratação/conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc), Governança Judicial Colaborativa
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Da Saúde Direito Administrativo Judicialização Da Saúde Fornecimento De Medicamento Não Incorporado Ao SUS Repercussão Geral (tema 1.234) Sobrestamento De Recurso Especial +2 more

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Parties

Estado de São Paulo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local (sobrestamento)

Legal Issues

  1. 1 Se deve ser sobrestado o recurso especial em face de decisão do STF em repercussão geral (Tema 1.234) que pode afetar o julgamento da matéria
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC para devolução ao tribunal de origem para juízo de conformação ou retratação
  3. 3 Observância dos acordos interfederativos homologados pelo STF no julgamento de demandas sobre medicamentos não incorporados ao SUS

Ratio Decidendi

Por economia e efetividade processual, tendo em vista que a decisão do STF no Tema 1.234 pode afetar o julgamento da matéria, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Análise do recurso prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem
  • Que no Tribunal de origem seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido pela Excelsa Corte, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC