REsp 2216740 - DECISAO

REsp 2216740 - DECISAO

Para evitar decisões do STJ em desconformidade com o que for definitivamente decidido pelo STF no Tema 1.234 e por razões de economia processual, o recurso especial foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
recurso prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local
Legal Topics
Judicialização Da Saúde, Fornecimento De Medicamento, Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Sobrestamento De Recurso Especial, Súmula Vinculante
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Parties

União

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 fornecimento de medicamento não incorporado aos protocolos do SUS
  2. 2 efeito de decisões do STF em repercussão geral sobre recursos especiais no STJ
  3. 3 adequação do processamento do recurso especial às decisões e acordos homologados pelo STF no Tema 1.234

Ratio Decidendi

Para evitar decisões do STJ em desconformidade com o que for definitivamente decidido pelo STF no Tema 1.234 e por razões de economia processual, o recurso especial foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido pela Excelsa Corte.
  • Publique-se.