EAREsp 2454755 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão embargado seguiu jurisprudência consolidada do STJ, não restando demonstrada similitude fático-processual com os acórdãos apresentados como paradigmas; ademais, a técnica do julgamento ampliado aplica-se apenas nas hipóteses previstas no art. 942 do CPC/2015, e a análise de omissão sob o art. 1.022 do CPC/2015 demanda exame casuístico, o que torna inadequado o manejo dos embargos de divergência neste caso.

Parties
Embargante: VALTER MIOTTO FERREIRA; Embargante: JUAREZ MIOTTO FERREIRA; Embargante: A.G.B.ARMAZENS GERAIS DA BARRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Julgamento Ampliado, Art. 942 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Embargos De Divergência, Súmula 168/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Julgamento Ampliado Art. 942 Do Cpc/2015 Art. 1.022 Do Cpc/2015 Embargos De Divergência Súmula 168/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALTER MIOTTO FERREIRA

Embargante

JUAREZ MIOTTO FERREIRA

Embargante

A.G.B.ARMAZENS GERAIS DA BARRA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 cabimento da técnica do julgamento ampliado em agravo de instrumento
  2. 2 existência de divergência jurisprudencial apta a admitir embargos de divergência
  3. 3 interpretação e aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão embargado seguiu jurisprudência consolidada do STJ, não restando demonstrada similitude fático-processual com os acórdãos apresentados como paradigmas; ademais, a técnica do julgamento ampliado aplica-se apenas nas hipóteses previstas no art. 942 do CPC/2015, e a análise de omissão sob o art. 1.022 do CPC/2015 demanda exame casuístico, o que torna inadequado o manejo dos embargos de divergência neste caso.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.