AREsp 2554195 - DECISAO

AREsp 2554195 - DECISAO

Parties
Agravante: VIAÇÃO URBANA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Legal Topics
Julgamento Antecipado, Decisão Surpresa, Contraditório, Cerceamento De Defesa, Provas Emprestadas, Anulação De Sentença, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Civil Julgamento Antecipado Decisão Surpresa Contraditório Cerceamento De Defesa Provas Emprestadas Anulação De Sentença +3 more

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Parties

VIAÇÃO URBANA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 10, 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de julgamento antecipado sem saneamento e fixação de pontos controvertidos
  3. 3 valoração e reapreciação de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)