REsp 1890448 - DECISAO

REsp 1890448 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento quanto ao art. 9º do CPC; no mérito, manteve-se o entendimento de que o juiz de primeiro grau e o tribunal de origem agiram dentro de sua discricionariedade ao considerar desnecessária a produção de prova testemunhal diante da suficiência da prova documental, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7); por fim, procedeu-se à majoração dos honorários sucumbenciais para 17,5% com fundamento no art. 85, §11 do CPC/2015.

Parties
Apelado/requerente: apelado/requerente; Apelante/requerida: apelante/requerida (hospital)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Exibição De Documentos, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmula 7 STJ, Súmula 282 STF
Processual Civil Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Exibição De Documentos Honorários Advocatícios Prequestionamento Súmula 7 STJ Súmula 282 STF

Case Brief

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Parties

apelado/requerente

Apelado/requerente

apelante/requerida (hospital)

Apelante/requerida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 9º do CPC (alegada)
  2. 2 ofensa ao art. 369 do CPC (alegada)
  3. 3 necessidade de produção de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento quanto ao art. 9º do CPC; no mérito, manteve-se o entendimento de que o juiz de primeiro grau e o tribunal de origem agiram dentro de sua discricionariedade ao considerar desnecessária a produção de prova testemunhal diante da suficiência da prova documental, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7); por fim, procedeu-se à majoração dos honorários sucumbenciais para 17,5% com fundamento no art. 85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoração dos honorários sucumbenciais para 17,5% sobre o valor da causa em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11 do CPC/2015.