AREsp 1954225 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não apontou concretamente as omissões suscitadas nos embargos (incidência por analogia da Súmula 284/STF), e porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que as provas constantes dos autos eram suficientes, podendo o juiz indeferir provas inúteis ou protelatórias; a modificação das conclusões sobre a existência e o valor do dano moral exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MÁRCIA ROSANA FERREIRA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Oral, Cerceamento De Defesa, Indenização Por Danos Morais, Honorários Advocatícios, Retenção De Crédito Pelo Advogado, Assistência Judiciária
Processo Civil Responsabilidade Civil Julgamento Antecipado Da Lide Prova Oral Cerceamento De Defesa Indenização Por Danos Morais Honorários Advocatícios Retenção De Crédito Pelo Advogado +1 more

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Parties

MÁRCIA ROSANA FERREIRA MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos termos dos arts. 1.022 e 1.025 do CPC/2015
  2. 2 indeferimento de produção de prova oral e julgamento antecipado da lide (arts. 141, 355, I, 369, 370, 373, I, 464, §2º, 489, §1º, IV, 492 do CPC/2015)
  3. 3 existência e quantificação de danos morais e eventual afronta ao art. 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não apontou concretamente as omissões suscitadas nos embargos (incidência por analogia da Súmula 284/STF), e porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que as provas constantes dos autos eram suficientes, podendo o juiz indeferir provas inúteis ou protelatórias; a modificação das conclusões sobre a existência e o valor do dano moral exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015
  • Intimem-se.