AREsp 2534946 - DECISAO

AREsp 2534946 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por entender que o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, inclusive justificando a anulação da sentença em razão do cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide, não se configurando os vícios apontados pelos dispositivos do CPC invocados pela recorrente; verificou-se também tentativa da parte de transformar embargos declaratórios em recurso de reforma.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Do Acórdão, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Recurso Especial Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Fundamentação Do Acórdão Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de afronta aos arts. 489, §1º, incisos I, III, IV e V, e 1.022, incisos I e II, do CPC
  2. 2 existência de pedido de produção de provas e omissão do Tribunal a quo
  3. 3 se o julgamento antecipado da lide configurou cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, inclusive justificando a anulação da sentença em razão do cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide, não se configurando os vícios apontados pelos dispositivos do CPC invocados pela recorrente; verificou-se também tentativa da parte de transformar embargos declaratórios em recurso de reforma.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios em razão da ausência de fixação na origem.