AREsp 2508408 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações de insuficiência probatória e cerceamento de defesa dependem do reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pelo rompimento do nexo causal e pela culpa exclusiva da vítima, além de se amparar na jurisprudência do STJ quanto à discricionariedade do juiz na produção de provas (princípio da persuasão racional).

Parties
Agravante: Autores (genitores e irmãos da vítima); Agravada: Concessionária (Light)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão
Outcome
Nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj), Aplicação Da Súmula 83/stj, Nexo Causal, Princípio Da Persuasão Racional, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj) Aplicação Da Súmula 83/stj Nexo Causal +2 more

Case Brief

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Parties

Autores (genitores e irmãos da vítima)

Agravante

Concessionária (Light)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de julgamento antecipado da lide sem produção de provas
  2. 2 Caracterização ou inexistência de cerceamento de defesa
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações de insuficiência probatória e cerceamento de defesa dependem do reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pelo rompimento do nexo causal e pela culpa exclusiva da vítima, além de se amparar na jurisprudência do STJ quanto à discricionariedade do juiz na produção de provas (princípio da persuasão racional).

Court Disposition

Nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada