AREsp 2607296 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a desnecessidade de dilação probatória, tendo aberto prazo para juntada documental e considerado as provas requeridas pela agravante genéricas e inócuas; assim, o feito foi reputado devidamente instruído, aplicando-se também a Súmula n. 7 do STJ que impede reexame do acervo fático-probatório no recurso especial.

Parties
Agravante: SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial; julgo prejudicado o pedido de tutela provisória de urgência.
Legal Topics
Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas, Cerceamento De Defesa, Súmula N. 7 Do STJ, Embargos À Execução
Direito Processual Civil Execução Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Provas Cerceamento De Defesa Súmula N. 7 Do STJ Embargos À Execução

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022, I, do CPC
  2. 2 cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide
  3. 3 desnecessidade de produção de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a desnecessidade de dilação probatória, tendo aberto prazo para juntada documental e considerado as provas requeridas pela agravante genéricas e inócuas; assim, o feito foi reputado devidamente instruído, aplicando-se também a Súmula n. 7 do STJ que impede reexame do acervo fático-probatório no recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial; julgo prejudicado o pedido de tutela provisória de urgência.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória de urgência formulado às fls. 3.822-3.878.