AREsp 2715396 - DECISAO

AREsp 2715396 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e aplicou a jurisprudência do STJ; verificou-se, ademais, que o julgamento antecipado foi prematuro diante da insuficiência de prova e da necessidade de fixação dos pontos controvertidos e dilação probatória, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento, mantendo-se a anulação da sentença e o retorno dos autos para saneamento.

Parties
Agravante: TICKET SERVIÇOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Saneamento Processual, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento
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Parties

TICKET SERVIÇOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 aplicabilidade da jurisprudência do STJ (Tema 437) e necessidade de prequestionamento
  3. 3 prematuridade do julgamento antecipado da lide por insuficiência de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e aplicou a jurisprudência do STJ; verificou-se, ademais, que o julgamento antecipado foi prematuro diante da insuficiência de prova e da necessidade de fixação dos pontos controvertidos e dilação probatória, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento, mantendo-se a anulação da sentença e o retorno dos autos para saneamento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.