REsp 2154465 - ACORDAO

REsp 2154465 - ACORDAO

O julgamento antecipado da lide sem produção de provas orais configurou cerceamento de defesa diante da complexidade dos fatos e da existência de pacto informal cuja comprovação dependia de prova oral; assim, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para realização de instrução probatória.

Parties
Autor: RUI DENARDIN; Recorrente: MAIORANA TOWER ONE INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Recurso especial provido por unanimidade; acórdão recorrido anulado; retorno dos autos à primeira instância para realização de instrução probatória.
Legal Topics
Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Dilação Probatória, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Rescisão Contratual
Processual Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Dilação Probatória Desconsideração Da Personalidade Jurídica Rescisão Contratual

Case Brief

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Parties

RUI DENARDIN

Autor

MAIORANA TOWER ONE INCORPORADORA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento do direito de defesa em razão do julgamento antecipado da lide sem produção de provas orais?
  2. 2 É necessária a dilação probatória dada a complexidade fática e ao contrato informal entre as partes?

Ratio Decidendi

O julgamento antecipado da lide sem produção de provas orais configurou cerceamento de defesa diante da complexidade dos fatos e da existência de pacto informal cuja comprovação dependia de prova oral; assim, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para realização de instrução probatória.

Court Disposition

Recurso especial provido por unanimidade; acórdão recorrido anulado; retorno dos autos à primeira instância para realização de instrução probatória.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão recorrido