REsp 2157385 - ACORDAO

REsp 2157385 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões essenciais, que o julgamento antecipado da lide não implicou nulidade quando a dilação probatória foi considerada prescindível, e que averiguar a necessidade das provas exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: YASKARA MARIA CANTARELLI CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Das Decisões (art. 489, §1º, IV, Cpc), Súmula 7/stj, Reexame Probatório
Administrativo Processo Civil Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Fundamentação Das Decisões (art. 489, §1º, Iv, Cpc) Súmula 7/stj Reexame Probatório

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Parties

YASKARA MARIA CANTARELLI CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 9º, 10 e 489, § 1º, IV, do CPC
  2. 2 julgamento antecipado da lide e eventual nulidade por cerceamento de defesa
  3. 3 necessidade de produção probatória requerida pela agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões essenciais, que o julgamento antecipado da lide não implicou nulidade quando a dilação probatória foi considerada prescindível, e que averiguar a necessidade das provas exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno