AREsp 2720637 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado quanto aos pontos indicados nos embargos, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; todavia, o reexame da valoração probatória exigiria dilação probatória e, conforme o acórdão de origem, havia dúvida fática justificando a produção de prova testemunhal, de modo que a antecipação do julgamento pelo juízo singular configurou cerceamento de defesa. A apreciação plena das alegações que demandam reexame de fatos e provas foi impedida pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante; Autor: SIMPALA PARTICIPACOES S.A.; Agravado; Réu: SERGIO RENATO PERES BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Testemunhal, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Produção De Prova Testemunhal Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Embargos De Declaração +1 more

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Parties

SIMPALA PARTICIPACOES S.A.

Agravante; Autor

SERGIO RENATO PERES BUENO

Agravado; Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 possibilidade de julgamento antecipado da lide com base em provas documentais
  3. 3 cerceamento de defesa pela indeferição de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado quanto aos pontos indicados nos embargos, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; todavia, o reexame da valoração probatória exigiria dilação probatória e, conforme o acórdão de origem, havia dúvida fática justificando a produção de prova testemunhal, de modo que a antecipação do julgamento pelo juízo singular configurou cerceamento de defesa. A apreciação plena das alegações que demandam reexame de fatos e provas foi impedida pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.