AREsp 2554753 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem agiu corretamente ao anular de ofício a sentença por cerceamento de defesa, porque a prolação de sentença desfavorável sem oportunizar a produção de provas constitui violação aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sendo matéria de ordem pública cognoscível a qualquer tempo; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Ordem Pública, Ônus Da Prova, Preclusão, Prova Testemunhal, Congruência E Adstrição
Processual Civil Direito Constitucional Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Ordem Pública Ônus Da Prova Preclusão Prova Testemunhal +1 more

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Parties

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Pode o tribunal de origem anular de ofício sentença por cerceamento de defesa?
  2. 2 A anulação ex officio viola os princípios da congruência e da adstrição ou a preclusão consumativa invocada pela recorrente?
  3. 3 Quando se configura julgamento antecipado da lide por ausência de produção probatória?

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem agiu corretamente ao anular de ofício a sentença por cerceamento de defesa, porque a prolação de sentença desfavorável sem oportunizar a produção de provas constitui violação aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sendo matéria de ordem pública cognoscível a qualquer tempo; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Não cabe a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, pois não houve arbitramento na origem.