REsp 2230865 - ACORDAO

REsp 2230865 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve cerceamento de defesa ante a possibilidade de julgamento antecipado da lide pelo juiz destinatário da prova, e porque a pretensão de revolver a questão da melhor posse dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a posse indireta alegada pelos recorrentes, decorrente da propriedade, mostrou-se insuficiente para afastar a melhor posse demonstrada pelos recorridos.

Parties
Recorrente: ROSA DACAL CASTRO RODRIGUES; Recorrente: VITOR RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Reintegração De Posse, Posse Indireta, Melhor Posse, Prova Judicial
Processual Civil Direito Civil (posse) Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Reintegração De Posse Posse Indireta Melhor Posse +1 more

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Parties

ROSA DACAL CASTRO RODRIGUES

Recorrente

VITOR RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegada decisão surpresa e cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  2. 2 alegada violação dos arts. 9, 10, 358 e 366 do CPC
  3. 3 alegada violação do art. 561, I, do CPC quanto à não distinção entre posse direta e indireta

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve cerceamento de defesa ante a possibilidade de julgamento antecipado da lide pelo juiz destinatário da prova, e porque a pretensão de revolver a questão da melhor posse dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a posse indireta alegada pelos recorrentes, decorrente da propriedade, mostrou-se insuficiente para afastar a melhor posse demonstrada pelos recorridos.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual concessão de gratuidade de justiça