AREsp 1680951 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu que o feito estava suficientemente instruído e que a produção da prova requerida era desnecessária, sendo incabível, em recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); assim, não houve cerceamento de defesa, e o agravo não merece provimento, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: FERNANDO GONCALVES PENA DA SILVA OLIVEIRA; Agravante/recorrente: PALOMA NATALY BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Indeferimento De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Perícia
Processo Civil Posse Direito Civil Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Produção De Provas Súmula 7/stj Prova Testemunhal +1 more

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Parties

FERNANDO GONCALVES PENA DA SILVA OLIVEIRA

Agravante/recorrente

PALOMA NATALY BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Indeferimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 355, 442 e 443 do Código de Processo Civil (alegada)
  2. 2 cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  3. 3 indeferimento de prova pericial atuarial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu que o feito estava suficientemente instruído e que a produção da prova requerida era desnecessária, sendo incabível, em recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); assim, não houve cerceamento de defesa, e o agravo não merece provimento, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se