AREsp 3005435 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, o Tribunal concluiu que houve cerceamento de defesa porque as partes requere- ram prova pericial e testemunhal que foram indeferidas e, em seguida, a lide foi julgada improcedente por ausência de provas; tal cenário impõe a cassação do acórdão recorrido e o retorno dos autos à instância de origem para conversão do julgamento em diligência e produção das provas requeridas (pericial e testemunhal).

Parties
Autora: ROMEU I. DOLVITSCH & CIA LTDA.; Autora: DOLVITSCH TRANSPORTES LTDA. - EPP; Ré: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada De Provimento (24/03/2026 a 30/03/2026)
Outcome
Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e Recurso Especial provido; acórdão recorrido cassado; autos retornem à instância de origem para conversão do julgamento em diligência e produção de prova pericial e testemunhal.
Legal Topics
Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Vale Pedágio (lei N. 10.209/2001)
Direito Processual Civil Direito Comercial Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Prova Pericial Prova Testemunhal Vale Pedágio (lei N. 10.209/2001)

Case Brief

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Parties

ROMEU I. DOLVITSCH & CIA LTDA.

Autora

DOLVITSCH TRANSPORTES LTDA. - EPP

Autora

USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada De Provimento (24/03/2026 a 30/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide após indeferimento de provas requeridas
  2. 2 Necessidade de conversão do julgamento em diligência para produção de prova pericial e testemunhal
  3. 3 Aplicação da Lei n. 10.209/2001 (vale-pedágio) e ônus da prova previstos no CPC

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, o Tribunal concluiu que houve cerceamento de defesa porque as partes requere- ram prova pericial e testemunhal que foram indeferidas e, em seguida, a lide foi julgada improcedente por ausência de provas; tal cenário impõe a cassação do acórdão recorrido e o retorno dos autos à instância de origem para conversão do julgamento em diligência e produção das provas requeridas (pericial e testemunhal).

Court Disposition

Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e Recurso Especial provido; acórdão recorrido cassado; autos retornem à instância de origem para conversão do julgamento em diligência e produção de prova pericial e testemunhal.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo
  • Conhecer do agravo em recurso especial