AREsp 1715360 - DECISAO

AREsp 1715360 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido porque o RISTJ prevê julgamento eletrônico, não há possibilidade de sustentação oral no caso nem excepcionalidade que justifique julgamento presencial ou telepresencial; o ambiente eletrônico permite acesso integral aos autos e amplo debate entre os Ministros, e as partes podem apresentar...

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Parties
Agravante: JULIANA LÓSSIO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido Incidental
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Julgamento Eletrônico, Sustentação Oral, Ampla Defesa, Memoriais
Direito Processual Civil Processo Civil Julgamento Eletrônico Sustentação Oral Ampla Defesa Memoriais

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Parties

JULIANA LÓSSIO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido Incidental

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de julgamento eletrônico de agravo interno
  2. 2 direito à sustentação oral em julgamento virtual
  3. 3 aceitabilidade de envio de memoriais por via eletrônica

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido porque o RISTJ prevê julgamento eletrônico, não há possibilidade de sustentação oral no caso nem excepcionalidade que justifique julgamento presencial ou telepresencial; o ambiente eletrônico permite acesso integral aos autos e amplo debate entre os Ministros, e as partes podem apresentar memoriais eletronicamente.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Indeferido o pedido.
  • Faculta-se à parte o encaminhamento de seus memoriais por meio de correspondência eletrônica e sua juntada aos autos.