AREsp 1758098 - DECISAO

AREsp 1758098 - DECISAO

O pedido é indeferido porque o art. 184-A, parágrafo único, do RISTJ autoriza a inclusão de agravos internos em pauta de julgamento eletrônico, o agravo não demonstra a complexidade alegada e o art. 159 do RISTJ impõe que não cabe sustentação oral no recurso, sendo facultada a apresentação de memoriais.

Parties
Agravante: parte agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Eletrônico
Outcome
INDEFIRO o pedido.
Legal Topics
Julgamento Eletrônico, Agravo Interno, Sustentação Oral, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Memoriais
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Julgamento Eletrônico Agravo Interno Sustentação Oral Coisa Julgada Embargos De Declaração Memoriais

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Parties

parte agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Eletrônico

Legal Issues

  1. 1 inclusão de agravo interno na pauta de julgamento eletrônico
  2. 2 cabimento de sustentação oral em agravo interno conforme art. 159 do RISTJ
  3. 3 alegação de omissão da Corte de origem quanto a decisão anterior e coisa julgada

Ratio Decidendi

O pedido é indeferido porque o art. 184-A, parágrafo único, do RISTJ autoriza a inclusão de agravos internos em pauta de julgamento eletrônico, o agravo não demonstra a complexidade alegada e o art. 159 do RISTJ impõe que não cabe sustentação oral no recurso, sendo facultada a apresentação de memoriais.

Court Disposition

INDEFIRO o pedido.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.