REsp 1922455 - ACORDAO

REsp 1922455 - ACORDAO

O acórdão recorrido demonstrou que as sustentações orais foram realizadas apenas perante a primeira composição da turma e que houve indeferimento de nova sustentação no momento do julgamento estendido; tal situação afronta o art. 942 do CPC, razão pela qual o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: INVESTCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual: 18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Julgamento Estendido, Sustentação Oral, Art. 942 Do CPC, Nulidade Processual
Processual Civil Julgamento Estendido Sustentação Oral Art. 942 Do CPC Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

INVESTCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual: 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 942 do CPC e necessidade de oportunizar sustentação oral à nova composição da turma julgadora em julgamento estendido
  2. 2 Efeitos do indeferimento de sustentação oral no julgamento estendido quanto à nulidade

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido demonstrou que as sustentações orais foram realizadas apenas perante a primeira composição da turma e que houve indeferimento de nova sustentação no momento do julgamento estendido; tal situação afronta o art. 942 do CPC, razão pela qual o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.