REsp 2178729 - DECISAO

REsp 2178729 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem por não apreciar a alegação de impedimento de sustentação oral na sessão de julgamento estendida; tal omissão configura negativa de prestação jurisdicional e os embargos de declaração eram meio adequado para suscitar o vício, razão pela qual o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre a questão.

Parties
Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Para Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Julgamento Estendido, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Omissão No Julgado, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Julgamento Estendido Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Omissão No Julgado Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Para Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de impedimento de sustentação oral na sessão de julgamento estendida (art. 942 do CPC)
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para suscitar vícios ocorridos na própria sessão de julgamento
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional por não análise da alegação de nulidade

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem por não apreciar a alegação de impedimento de sustentação oral na sessão de julgamento estendida; tal omissão configura negativa de prestação jurisdicional e os embargos de declaração eram meio adequado para suscitar o vício, razão pela qual o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre a questão.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • anular o acórdão dos embargos de declaração (fls. 642-644, e-STJ)
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proferira novo julgamento, sanando a omissão apontada