REsp 2172027 - DECISAO

REsp 2172027 - DECISAO

O acórdão recorrido foi anulado porque o prosseguimento do julgamento com quórum estendido ocorreu na mesma sessão sem oportunizar às partes a realização de sustentação oral perante os novos julgadores, em violação ao art. 942 do CPC e à jurisprudência desta Corte; por isso determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação com prévia intimação e possibilidade de sustentação oral inclusive no julgamento estendido.

Parties
Autor: MARCELO GUALTIERI AVENIENTE; Ré: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização Securitária / Decisão Do Recurso Especial (stj)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que realize novo julgamento da apelação, com prévia intimação das partes, de modo a oportunizar a realização de sustentação oral, inclusive...
Legal Topics
Julgamento Estendido, Sustentação Oral, Nulidade, Art. 942 Do CPC, Apelação
Processual Civil Direito Civil Direito Securitário Julgamento Estendido Sustentação Oral Nulidade Art. 942 Do CPC Apelação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCELO GUALTIERI AVENIENTE

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização Securitária / Decisão Do Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 942 do CPC por não oportunizar sustentação oral na sessão de julgamento estendido
  2. 2 anulação do acórdão e retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento
  3. 3 prejudicialidade das demais alegações em razão da anulação do acórdão

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi anulado porque o prosseguimento do julgamento com quórum estendido ocorreu na mesma sessão sem oportunizar às partes a realização de sustentação oral perante os novos julgadores, em violação ao art. 942 do CPC e à jurisprudência desta Corte; por isso determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação com prévia intimação e possibilidade de sustentação oral inclusive no julgamento estendido.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que realize novo julgamento da apelação, com prévia intimação das partes, de modo a oportunizar a realização de sustentação oral, inclusive...

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.