AREsp 2650085 - DECISAO

AREsp 2650085 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, resolveu as questões suscitadas sem omissão ou contradição, a redução do valor indenizatório decorreu de interpretação lógico-sistemática (havendo manifestações nos autos que subsidiaram tal redução) e o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: TEREZA IZABEL PEREIRA DA SILVA; Recorrida: empresa ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento: Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Julgamento Extra Petita, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj), Interpretação Lógico Sistemática Do Pedido, Indenização Por Danos Morais, Contratos De Empréstimo Consignado
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Julgamento Extra Petita Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj) Interpretação Lógico Sistemática Do Pedido +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

TEREZA IZABEL PEREIRA DA SILVA

Recorrente

empresa ré

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento: Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de julgamento extra petita
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 possibilidade de redução do quantum indenizatório sem pedido expresso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, resolveu as questões suscitadas sem omissão ou contradição, a redução do valor indenizatório decorreu de interpretação lógico-sistemática (havendo manifestações nos autos que subsidiaram tal redução) e o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial