EAREsp 2699322 - ACORDAO

EAREsp 2699322 - ACORDAO

Reconsiderada a decisão de admissibilidade, conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito, concluiu-se que o tribunal de origem corretamente valorizou a prova pericial demonstrando vícios nos produtos e a ausência de substrato causal das duplicatas; essa valoração encontra amparo no princípio da persuasão racional e sua alteração demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: CORONÁRIO EDITORA GRÁFICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pela Quarta Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Julgamento Extra Petita, Prova Pericial, Valoração Da Prova, Persuasão Racional, Reexame De Fatos E Provas, Inexigibilidade De Duplicatas
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Julgamento Extra Petita Prova Pericial Valoração Da Prova Persuasão Racional Reexame De Fatos E Provas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

CORONÁRIO EDITORA GRÁFICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pela Quarta Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade
  2. 2 Alegação de julgamento extra petita
  3. 3 Valoração da prova pericial pelo juiz e aplicação do princípio da persuasão racional

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de admissibilidade, conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito, concluiu-se que o tribunal de origem corretamente valorizou a prova pericial demonstrando vícios nos produtos e a ausência de substrato causal das duplicatas; essa valoração encontra amparo no princípio da persuasão racional e sua alteração demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conhecido o agravo, negar provimento ao recurso especial.